Diversidade em Pauta - Idosos e planos de saúde
Imagine que você tem 90 anos, está fazendo uns acompanhamentos médicos e exames de rotina, paga um plano de saúde há mais de 30 anos e que hoje o valor está em torno de R$ 4.000,00 e de repente, vai tentar marcar um médico e recebe a seguinte mensagem do sistema: "A Unimed Nacional reitera que o contrato encontra-se em fase de rescisão, tendo sua vigência encerrada em 09/05/2024."
Foi o que aconteceu com a aposentada Stella Tarantino em março deste ano, como foi divulgado por ela em entrevista à BBC News. E pasmem! Ela só descobriu que seu plano havia sido rescindido, quando foi fazer a busca de um novo especialista médico e recebeu esta mensagem dentro do Portal da operadora!
A filha de Stella decidiu expor o caso nas redes sociais e o caso acabou ganhando enorme repercussão. Inclusive, ela descobriu que muitas pessoas estavam na mesma situação, sofrendo cancelamentos injustificados: pessoas em meio a tratamentos de câncer, crianças autistas, entre outros idosos. Pessoas sendo "canceladas", excluídas, sem qualquer explicação.
No caso da Stella, no mesmo mês, a Qualicorp, empresa que administra os planos de saúde, chamou o ocorrido de um erro de comunicação: "O plano está ativo e disponível para utilização, tanto pela beneficiária, quanto pelos demais associados da entidade. A administradora de benefícios informa que enviou comunicação para a cliente para prestar o devido esclarecimento e disponibiliza seus canais oficiais para esclarecer mais informações e tirar dúvidas".
Outro caso parecido foi o de outra idosa, de 102 anos: Martha Zequetto. A Qualicorp a comunicou sobre a data da rescisão do seu plano, 32 dias antes do final.
No caso de Martha, ela paga a Unimed desde 2009 e sua mensalidade hoje é de R$ 9.300 por um plano coletivo por adesão. Ela estava em tratamento domiciliar e fazendo exames exploratórios para um possível câncer.
Por lei, é bem verdade que, o contrato coletivo pode ser rescindido de forma unilateral e injustificada, por vontade da operadora ou do cliente, com um prazo de 60 dias (o que já teria sido uma falha da operadora no caso da idosa), porém, a ANS destaca que “É lícita a rescisão unilateral, por parte da operadora, do contrato coletivo com beneficiários em tratamento, porém, se existir algum beneficiário ou dependente em internação, a operadora deverá arcar com todo o atendimento até a alta hospitalar. Da mesma maneira os procedimentos autorizados na vigência do contrato deverão ser cobertos pela operadora, uma vez que foram solicitadas quando o vínculo do beneficiário com o plano ainda estava ativo”.
No caso da Martha ela entrou com uma liminar na justiça e ganhou, permanecendo com o plano de saúde e seus tratamentos.
Para contratos individuais ou familiares é proibido por lei o cancelamento unilateral, a menos que haja inadimplência ou seja comprovada alguma fraude por parte do contratante.
E para contratos coletivos firmados com empresas, como explicado acima, não há nenhuma obrigatoriedade para a operadora do plano de saúde em manter o plano coletivo e se esta decidir cancelá-lo, ela pode, apenas com a restrição para beneficiários em tratamento até a alta. Outro ponto é que a operadora não pode excluir pessoas individualmente, somente excluir o contrato coletivo como um todo.
Nem vou entrar aqui na discussão de que a saúde do nosso país deveria ser pública e boa para todos, porque infelizmente essa não é a realidade do Brasil hoje e nunca foi. Pagamos impostos altos e não recebemos em contrapartida, uma boa educação, saúde de ponta e nem segurança pública. Se queremos algo melhor, temos que pagar do nosso próprio bolso: plano de saúde e escolas caras, carros blindados e até segurança privada. Sorte de quem pode pagar por isso! Mas, quantos não podem? A grande maioria!
Vocês sabiam que o brasileiro médio precisa trabalhar 149 dias por ano, conforme o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), somente para pagar impostos? Isso significa que, em dias corridos, que o brasileiro trabalhou até 28 de maio apenas para pagar seus impostos sobre consumo, patrimônio e renda, que soma a carga tributária de 40,71%.
Precisamos parar de "tietar" político e entender que eles trabalham para nós. O nosso dever é pagar os impostos, mas o dever público é ter projetos que façam bem ao povo, que o povo realmente veja resultado. Temos que ser mais inteligentes e unidos e cobrar.
Vejo o desespero da senhora que trabalha na minha casa, com um filho PCD que está com uma hérnia enorme e dolorida, precisando operar há meses, e não consegue que o posto o coloque como prioridade para realizar a cirurgia. Neste país, a pessoa precisa estar quase morrendo para conseguir atendimento. É um total absurdo!
E agora, no plano particular, que achávamos que estávamos mais protegidos, a situação de cancelamento cria um medo enorme entre idosos e pessoas com doenças graves e de longo tratamento ou deficiências.
Os últimos casos que subiram para a decisão da Justiça foram favoráveis aos pacientes e muitos tiveram uma conclusão rápida. Mas imaginem a dor de cabeça e a sensação de vulnerabilidade e incerteza de ter que entrar com uma liminar na justiça para conseguir manter seu plano? Imaginem os idosos que desconhecem seus direitos, que não conseguem sair de casa ou nem sabem entrar na justiça ou não tem um(a) filho(a) ou tutor(a) que faça isso por eles? É desumano!
Me vem a mente o meu pai que ficou sem fala e com a cognição completamente afetada na sua velhice, tendo que passar por isso no final da sua vida...
Apesar da solução rápida que deram para o caso da Stella e da Martha, isso mostra a fragilidade na segurança dos planos de saúde no Brasil. Precisamos cobrar:
- Atualizações legislativas: Encontra-se em discussão um projeto de lei que visa a proibição do cancelamento unilateral de contratos coletivos, mas ainda não foi votado. Por outro lado, houve um acordo, no final de maio, entre Câmara e o Setor, de supressão dos cancelamentos unilaterais.
- Importância da transparência: A resolução adequada dos problemas passa pela clareza das operadoras e supervisão efetiva das autoridades regulatórias.
Este cancelamento volumoso de contratos com beneficiários chamou a atenção dos parlamentares da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência, presidida pela parlamentar Andrea Werner. A Amil foi chamada à Alesp para esclarecer os 30 mil cancelamentos feitos por eles, após diversas denúncias terem sido recebidas. A medida prejudicou os atendimentos de autistas, idosos e pessoas com doenças raras no âmbito do Estado.
"O acesso à Justiça no nosso país é extremamente dificultado, ou seja, quando um plano de saúde é cancelado dessa forma e o cidadão procura a Defensoria Pública, geralmente ele só consegue agendar uma consulta para meses depois do ideal. Isso revela um problema muito maior: a falta de investimento no SUS e nos órgãos da Defensoria. Nesse contexto, a ação da Amil se torna ainda mais impactante", disse a parlamentar.
"Não haverá mais cancelamentos desses tipos de plano. Para os que foram identificados como pacientes de risco ou em tratamentos contínuos, os processos de rescisão foram interrompidos e estamos em busca de reverter os enganos", concluiu o vice da corporação em resposta à Alesp.
“O setor se comprometeu a rever os cancelamentos dos serviços a pessoas em tratamento de doenças graves, do TEA (Transtorno do Espectro Autista) e demais transtornos. Também ficam suspensos novos cancelamentos unilaterais de planos coletivos por adesão”. Nota do presidente da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde).
De tudo isso, a triste conclusão é que trata-se de um contra senso absurdo, não é mesmo?
A pessoa paga um plano de saúde caro enquanto está saudável, por anos, para que no momento que esteja doente ou mais debilitado, precisando de mais cuidados, possa usá-lo, e, deliberadamente, a operadora decide excluir o beneficiário doente ou idoso de forma injustificada! Ter que recorrer a justiça para conseguir fazer valer os direitos é muito triste.
Mas, como bons brasileiros, seguimos a vida com a esperança num país melhor e justo para todos! Vamos continuar fazendo a nossa parte!
Quero saber o que acham do tema, escrevam suas opiniões e até o próximo artigo!
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Leitura adicional sobre estudo do IBPT: